Termos de Utilização
1. Aceitação
1.1 Estes Termos de Utilização são celebrados entre si (doravante designado por "si", "seu" ou "Cliente") e a Knock Knock Tech Limited (doravante designada por "Knocknock", "Empresa", "nós", "nosso" ou "nos"). Os termos e condições que se seguem, juntamente com quaisquer documentos/ligações expressamente incorporados por referência (coletivamente, doravante designados por "Termos de Utilização"), regem o seu acesso e utilização do nosso sítio web em https://www.knocknock.me (o "Sítio") e da nossa aplicação móvel disponível no Google Play e na Apple Store (a "APP"). O Sítio e a APP serão, em conjunto, doravante designados por "Plataforma", que serve como meio que facilita a compra, venda, arrendamento, gestão e interação com serviços relacionados com imóveis; doravante designados por "Serviços"), incluindo, entre outros, qualquer conteúdo, produto, funcionalidade e/ou serviços oferecidos através dos referidos, quer como visitante quer como utilizador registado, em que a Plataforma liga vários papéis no setor imobiliário, incluindo compradores, inquilinos, proprietários, mediadores, promotores e prestadores de serviços, para permitir transações e gestão imobiliária de forma simples. Os materiais contidos nesta Plataforma e nos Serviços estão protegidos pelas leis aplicáveis de direitos de autor e marcas.
1.2 LEIA OS TERMOS DE UTILIZAÇÃO COM ATENÇÃO. AO UTILIZAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS, ACEITA VINCULAR-SE E CUMPRIR OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS E A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL NA PLATAFORMA (A "POLÍTICA DE PRIVACIDADE"), QUE FICA INCORPORADA NESTES TERMOS POR REFERÊNCIA. SE NÃO PRETENDER VINCULAR-SE AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO PODERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS. SE ESTIVER A UTILIZAR A PLATAFORMA OU OS SERVIÇOS EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE, DECLARA E GARANTE QUE ESTÁ AUTORIZADO A CONCEDER TODAS AS LICENÇAS PREVISTAS NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO E A ACEITAR ESTES TERMOS EM NOME DESSA EMPRESA OU ENTIDADE.
2. Acesso e Utilização
2.1 A Plataforma e os Serviços são oferecidos e disponibilizados aos utilizadores e permitem o acesso a uma vasta gama de serviços imobiliários, incluindo anúncios de imóveis, serviços financeiros, gestão de mediadores e outras interações necessárias para transações e gestão imobiliária, conforme detalhado na Plataforma. O Cliente concorda expressamente e reconhece que a Empresa não será responsável, de qualquer forma, pelas decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações e no conteúdo disponíveis na Plataforma e/ou através do Serviço prestado.
2.2 A nossa Plataforma e Serviços suportam múltiplos papéis de utilizador, cada um com as suas respetivas responsabilidades, conforme detalhado abaixo:
i. Compradores: interessados em adquirir imóveis.
ii. Inquilinos: à procura de imóveis para arrendar.
iii. Proprietários: titulares de imóveis disponíveis para arrendamento ou venda.
iv. Mediadores: profissionais imobiliários que facilitam transações entre as partes.
v. Promotores: empresas que anunciam imóveis novos ou em construção.
vi. Prestadores de Serviços Domésticos e Financeiros: empresas que oferecem serviços complementares, como crédito habitação, manutenção, seguros, etc.
2.3 Os utilizadores podem interagir consoante o seu papel, com permissões distintas. Por exemplo, os Mediadores podem comunicar com proprietários, inquilinos e compradores, partilhar detalhes de imóveis e facilitar negociações. Da mesma forma, Compradores/Inquilinos podem contactar mediadores, proprietários e promotores sobre anúncios. Os Proprietários podem trabalhar com mediadores, inquilinos e compradores para arrendar ou vender imóveis.
2.4 Os utilizadores (que podem incluir, entre outros, proprietários, mediadores e promotores) são responsáveis por garantir que todos os anúncios de imóveis são precisos e estão atualizados, incluindo fotografias, preços e disponibilidade. Não monitorizamos nem verificamos a exatidão dos anúncios; tal continua a ser responsabilidade exclusiva do utilizador.
2.5 Concorda em utilizar a Plataforma e o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos de Utilização. Ao utilizar os Serviços, declara e garante que tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Empresa e que cumpre todos os requisitos de elegibilidade acima. Se não cumprir todos estes requisitos, não deverá aceder nem utilizar os Serviços.
2.6 Concorda em não utilizar os Serviços para realizar qualquer atividade que constitua infração civil ou criminal nem que viole qualquer lei. Concorda igualmente em não tentar interferir na nossa Plataforma, Serviços, rede ou funcionalidades de segurança, nem obter acesso não autorizado aos nossos sistemas.
2.7 Estes Termos de Utilização estabelecem as condições segundo as quais a Empresa concedeu o acesso à Plataforma e aos Serviços. A publicação de termos revistos significa que aceita e concorda com as alterações. Espera-se que consulte os nossos Serviços periodicamente para estar a par de quaisquer alterações, dado que estas são vinculativas para si.
3. Modalidade de Pagamento e Política de Reembolso
3.1 Os utilizadores têm a opção de subscrever várias funcionalidades por uma taxa recorrente ou de efetuar um pagamento pontual por serviços específicos, como anúncios premium, compra de leads ou outras funcionalidades premium, conforme detalhado na Plataforma ou de outra forma especificado pela Empresa. Para evitar dúvidas, a Empresa não processa transações financeiras diretas entre utilizadores. Todos os pagamentos, depósitos e acordos contratuais entre compradores, inquilinos, proprietários e mediadores são geridos de forma independente pelas partes envolvidas.
3.2 Os reembolsos para serviços pagos estão disponíveis nas seguintes condições:
i. Serviços por Subscrição: o reembolso pode ser concedido se o utilizador cancelar a sua subscrição nos primeiros 14 dias após a compra e não tiver utilizado o serviço. Considera-se "utilizado" se o utilizador tiver acedido a qualquer parte do conteúdo, funcionalidades ou ferramentas premium da plataforma incluídas na subscrição. Pedidos de reembolso após o prazo de 14 dias, ou após o serviço ter sido utilizado, não serão considerados.
ii. Pagamentos Pontuais: o reembolso para pagamentos pontuais só será considerado se o serviço não tiver sido prestado ou se o utilizador não tiver acedido nem utilizado o serviço na plataforma. Se o serviço tiver sido prestado ou utilizado de qualquer forma, não haverá reembolso.
Não serão emitidos reembolsos em casos de violação dos Termos de Utilização pelo utilizador, atividades fraudulentas ou utilização indevida da plataforma. Também não estão disponíveis reembolsos em casos de eventos de força maior fora do controlo da empresa que afetem a disponibilidade do serviço.
3.3 Os pedidos de reembolso podem ser dirigidos para info@knocknock.me.
4. Acesso à Plataforma/Serviços e Segurança da Conta
4.1 Reservamo-nos o direito de retirar ou alterar a Plataforma ou os Serviços, e qualquer serviço ou material que disponibilizemos na Plataforma, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, a totalidade ou qualquer parte da Plataforma estiver indisponível em algum momento ou período. Periodicamente, podemos restringir o acesso a partes ou à totalidade dos Serviços, incluindo a utilizadores registados.
4.2 É responsável por: (i) tomar todas as providências necessárias para ter acesso à Plataforma e aos Serviços; e (ii) garantir que todas as pessoas que acedam aos Serviços através da sua ligação à internet estão cientes destes Termos de Utilização e os cumprem.
4.3 Para aceder aos Serviços ou a algumas das funcionalidades oferecidas, poderá ser-lhe pedido que forneça determinados dados de registo, sendo necessário fornecer informações pessoais precisas, como o seu endereço de email, morada e outros dados de contacto, para concluir a sua encomenda, ser contactado quando necessário ou para outras finalidades. É condição de utilização dos Serviços que todas as informações fornecidas sejam precisas, atuais e completas. Concorda que todas as informações fornecidas para se registar nos Serviços ou de outra forma, incluindo, entre outras, através da utilização de quaisquer funcionalidades interativas, são regidas pela nossa Política de Privacidade, e consente em todas as ações que adotarmos relativamente às suas informações em conformidade com a referida Política. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e as suas informações. Autoriza-nos a recolher e utilizar estas informações para o contactar nos termos da nossa Política de Privacidade e destes Termos de Utilização.
4.4 Se escolher, ou lhe for atribuído, um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação no âmbito dos nossos procedimentos de segurança, deverá tratar essas informações como confidenciais e não as divulgar a qualquer outra pessoa ou entidade. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso ou utilização não autorizados do seu nome de utilizador ou palavra-passe, ou qualquer outra violação de segurança. Concorda também em sair da sua conta no final de cada sessão. Deve ter especial cuidado ao aceder à sua conta a partir de um computador público ou partilhado, para que terceiros não possam ver nem registar a sua palavra-passe ou outras informações pessoais.
4.5 A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas se os Utilizadores fornecerem informações falsas ou inexatas, fizerem mau uso da Plataforma, incluindo quaisquer atividades fraudulentas ou ilegais, e/ou violarem os termos descritos neste documento. Os utilizadores cuja conta seja encerrada serão notificados e poderão ficar sujeitos a ações legais, dependendo da gravidade da violação.
4.6 SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE DESATIVAR QUALQUER NOME DE UTILIZADOR, PALAVRA-PASSE OU OUTRO IDENTIFICADOR, ESCOLHIDO POR SI OU FORNECIDO POR NÓS, A QUALQUER MOMENTO E A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO SE, NA NOSSA OPINIÃO, TIVER VIOLADO QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRO ACORDO COMERCIAL CELEBRADO COM A EMPRESA. NÃO PODERÁ CRIAR OUTRA CONTA SE TIVERMOS DESATIVADO A SUA, A MENOS QUE OBTENHA O NOSSO CONSENTIMENTO PRÉVIO POR ESCRITO.
5. Propriedade
5.1 Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços permanecerão e pertencem exclusivamente a nós. Não poderá sublicenciar, revender, alugar, dar em locação financeira, transferir, ceder, partilhar em time-share nem explorar comercialmente de outra forma, nem disponibilizar o conteúdo dos Serviços a qualquer terceiro.
5.2 Concorda em não aceder aos Serviços por qualquer meio que não a interface fornecida pelos próprios Serviços. Não pode utilizar "page-scrape", "deep-link", "spider" ou "robot", ou qualquer outro programa automático, dispositivo, algoritmo ou metodologia, nem qualquer processo manual similar, para aceder, copiar, adquirir ou monitorizar qualquer parte dos Serviços, ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a apresentação ou a estrutura de navegação dos Serviços, com o objetivo de obter ou tentar obter qualquer conteúdo ou informação por meios não disponibilizados de forma geral pelos Serviços. Os Serviços reservam-se o direito de adotar qualquer medida legal para impedir tais atividades. Não deverá falsificar cabeçalhos nem manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer mensagem ou transmissão que envie aos Serviços através da Plataforma ou de qualquer serviço oferecido. Não poderá fingir ser ou representar outra pessoa, nem fazer-se passar por qualquer outro indivíduo ou entidade.
5.3 Restrições de Licença. Informações, conteúdo ou material que possam estar disponíveis para descarregar através da Plataforma ou de sítios ou aplicações de terceiros ("Conteúdo") são obras protegidas por direitos de autor da Empresa, dos seus licenciadores e/ou de outros respetivos fornecedores terceiros. A utilização do Conteúdo é regida por estes Termos de Utilização e por outras licenças e/ou termos que possam ser exigidos diretamente pelos fornecedores terceiros. A reprodução ou distribuição não autorizada do Conteúdo é expressamente proibida por lei e pode resultar em sanções civis e criminais. Os infratores podem ser objeto de processo.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 Os Serviços e todo o seu conteúdo, funcionalidades e características, bem como todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços (incluindo, entre outros, todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeo e áudio, e o respetivo design, seleção e organização, direitos de autor) pertencem à Empresa, às suas afiliadas e licenciadores, e estão protegidos pelas leis internacionais aplicáveis de direitos de autor, marcas, patentes, segredos comerciais e demais leis de propriedade intelectual ou direitos proprietários.
6.2 Reconhece, no entanto, que os direitos de propriedade intelectual e os dados subjacentes ao Conteúdo, incluindo, entre outros, quaisquer processos, métodos, ferramentas, modelos, designs, know-how, dados, informações, direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais e outras propriedades intelectuais associadas, incluindo quaisquer melhorias, invenções ou obras derivadas relativas às mesmas, permanecem propriedade exclusiva da Empresa ("Propriedade Intelectual").
6.3 Ao publicar as suas informações e outro conteúdo ("Conteúdo do Utilizador") nos Serviços ou através deles, concede à Empresa uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível para utilizar, modificar, reproduzir, distribuir, exibir, publicar e executar o Conteúdo do Utilizador em conexão com a Plataforma e os Serviços. A Empresa pode remover ou desativar qualquer Conteúdo do Utilizador a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo.
6.4 Estes Termos de Utilização permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso individual e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços. Não deve: (i) modificar cópias de quaisquer materiais dos Serviços; (ii) eliminar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outros direitos proprietários nas cópias dos materiais dos Serviços; ou (iii) aceder ou utilizar para quaisquer fins comerciais qualquer parte dos Serviços ou quaisquer serviços ou materiais disponíveis através dos Serviços. Para efeitos de clareza, as utilizações comerciais proibidas não incluem o cumprimento dos termos de qualquer acordo comercial celebrado entre si e a Empresa.
6.5 Se imprimir, copiar, modificar, descarregar ou de outra forma utilizar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte dos Serviços em violação dos Termos de Utilização, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente e deverá, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito. Nenhum direito, título ou interesse sobre os Serviços ou qualquer conteúdo dos Serviços lhe é transferido, sendo todos os direitos não expressamente concedidos reservados pela Empresa. Qualquer utilização dos Serviços não expressamente autorizada por estes Termos de Utilização constitui violação destes Termos de Utilização e pode violar leis de direitos de autor, marcas e demais leis.
7. Marcas
7.1 O nome da Empresa, o logótipo da Empresa e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas da Empresa, das suas afiliadas ou licenciadores. Não deve utilizar tais marcas sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Todos os demais nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas dos respetivos proprietários.
8. Restrições à Utilização da Plataforma
8.1 Ao utilizar a Plataforma e os Serviços, compromete-se especificamente a não se envolver em qualquer atividade nem transmitir qualquer informação que, a nosso exclusivo critério:
a. Seja ilegal ou viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual ou local;
b. Defenda atividade ilegal ou discuta atividades ilegais com a intenção de as cometer;
c. Viole qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, o direito à privacidade, o direito à imagem, direitos de autor, marca, patente, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários;
d. Seja prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, ilícito, indecente, difamatório, sexualmente explícito ou pornográfico, discriminatório, vulgar, profano, obsceno, calunioso, discurso de ódio, violento ou de incitamento à violência, inflamatório ou de outra forma censurável;
e. Interfira com a utilização e fruição da Plataforma por outras partes;
f. Tente fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
g. Tenha natureza comercial de forma a violar estes Termos de Utilização, incluindo, entre outros, utilizar a Plataforma para spam, inquéritos, concursos, esquemas em pirâmide ou outros materiais publicitários;
h. Declare falsamente, deturpe ou oculte a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;
i. Aceda ou utilize a conta dos Serviços de um cliente sem a sua autorização;
j. Distribua vírus informáticos ou outros códigos, ficheiros ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware informático ou equipamento de comunicações eletrónicas;
k. Interfira, perturbe, desative, sobrecarregue ou destrua a funcionalidade ou a utilização de quaisquer funcionalidades da Plataforma, ou dos servidores ou redes ligados à Plataforma;
l. "Hackeie" ou aceda sem autorização aos nossos registos proprietários ou confidenciais, aos de outro utilizador ou aos de qualquer outra pessoa;
m. Solicite indevidamente informações pessoais ou sensíveis a outros utilizadores, incluindo, sem limitação, morada, cartão de crédito ou informações financeiras, ou palavras-passe;
n. Descompile, faça engenharia inversa, desmonte ou de outra forma tente derivar o código-fonte da Plataforma, exceto quando expressamente autorizado por estes Termos de Utilização ou por lei, e apenas na medida em que a lei aplicável permita sem o nosso consentimento;
o. Remova, contorne, desative, danifique ou de outra forma interfira com funcionalidades de segurança ou com funcionalidades que imponham limitações à utilização da Plataforma;
p. Utilize meios automatizados ou manuais para violar as restrições de quaisquer cabeçalhos de exclusão de robôs na Plataforma, se existirem, ou contorne medidas empregues para impedir ou limitar o acesso, por exemplo, "screen scraping", "database scraping" ou qualquer outra atividade com o objetivo de obter listas de utilizadores ou outras informações;
q. Modifique, copie, faça scraping ou crawling, exiba, distribua, publique, licencie, venda, alugue, dê em locação, empreste, transfira ou de outra forma comercialize quaisquer materiais ou conteúdos da Plataforma;
r. Crie anúncios fraudulentos ou enganosos, incluindo informações falsas ou descrições imprecisas de imóveis.
s. Aborde outros utilizadores com comportamento inadequado ou ofensivo.
t. Envolva-se em transações ou serviços imobiliários ilegais.
u. Utilize sem autorização as marcas ou a propriedade intelectual da Empresa.
v. Descarregue, distribua, publique, transmita, execute, reproduza, retransmita, duplique, carregue, licencie, crie obras derivadas ou ofereça à venda qualquer conteúdo ou outra informação contida ou obtida da Plataforma, por qualquer meio, exceto conforme previsto nestes Termos de Utilização ou com o consentimento prévio por escrito dos Serviços;
w. Carregue, partilhe ou distribua qualquer conteúdo que viole os direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos proprietários da Empresa ou de terceiros.
x. Qualquer tentativa de obter acesso não autorizado a contas de utilizadores, dados de imóveis ou funcionalidades da plataforma é estritamente proibida.
y. Os utilizadores estão proibidos de empregar meios automatizados (por exemplo, bots, scripts, scrapers) para aceder, recolher ou manipular dados da plataforma sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.
z. A publicação de anúncios de imóveis falsos, enganosos ou fraudulentos é proibida. Os utilizadores são responsáveis por garantir a exatidão dos dados que fornecem. Além disso, qualquer tentativa de contornar ou evitar as tarifas da plataforma, incluindo, entre outras, subscrições ou pagamentos pontuais, resultará em suspensão ou encerramento imediato da conta; ou
aa. Tentativas de praticar qualquer das condutas acima.
8.2 Qualquer violação desta Cláusula pode, a nosso exclusivo critério, resultar no encerramento da sua utilização e acesso à Plataforma e aos Serviços, com efeito imediato.
9. Partilha de Dados e Utilização de Ferramentas de Terceiros
9.1 Ao utilizar os nossos Serviços, reconhece e concorda que podemos partilhar os seus dados com fornecedores terceiros, ferramentas em linha e plataformas essenciais para a prestação eficaz dos nossos Serviços. O propósito desta partilha é estritamente facilitar, melhorar e concluir os Serviços para os quais nos contratou.
9.2 A Empresa também permite que os utilizadores exportem ou partilhem dados de imóveis (incluindo anúncios, imagens e descrições) para plataformas de terceiros, como sítios de anúncios imobiliários, através de várias integrações. Os utilizadores compreendem e concordam que, uma vez partilhados ou exportados os dados de imóveis, a Empresa não tem controlo sobre a forma como as plataformas de terceiros os gerem ou exibem.
9.3 A Empresa rejeita toda a responsabilidade pelas ações, políticas ou práticas de tratamento de dados destas plataformas de terceiros. Os utilizadores são incentivados a familiarizar-se com os termos e condições de quaisquer plataformas de terceiros com as quais escolham integrar-se à Plataforma.
9.4 Embora tomemos medidas razoáveis para garantir que todos os fornecedores terceiros cumprem as regulamentações aplicáveis de proteção de dados e mantêm práticas seguras, não podemos ser responsabilizados por quaisquer erros, acessos não autorizados, violações de dados, atrasos ou outros problemas decorrentes das ações, práticas ou políticas independentes desses terceiros. A utilização de serviços em linha envolve certos riscos inerentes e, ao concordar com estes Termos de Utilização, aceita esses riscos e reconhece que não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes do envolvimento de fornecedores terceiros na prestação dos nossos serviços.
9.5 Adicionalmente, é da sua responsabilidade fornecer informações precisas e atualizadas que possam ser processadas por essas ferramentas de terceiros. Quaisquer informações incorretas, incompletas ou desatualizadas que forneça e que levem a erros, omissões ou imprecisões nos serviços prestados não serão da nossa responsabilidade, e não seremos responsáveis pelas consequências daí resultantes.
9.6 A Empresa permite que os utilizadores exportem informações sobre imóveis (incluindo fotografias, descrições e anúncios) para plataformas de terceiros, como sítios de anúncios imobiliários, ou através de formatos personalizados, como apresentações em HTML e PDF. Ao utilizar esta funcionalidade, concorda que a Empresa não é responsável por quaisquer problemas decorrentes de plataformas de terceiros.
10. Confidencialidade
10.1 As nossas "Informações Confidenciais" significam (a) quaisquer informações por escrito, materiais e outros documentos por nós fornecidos relacionados com os Serviços que não divulgamos publicamente em geral; (b) os próprios Serviços, excluindo quaisquer dados que carregue nos Serviços para tratamento; e (c) quaisquer outras informações nossas que possamos divulgar por escrito ou oralmente e que sejam designadas como confidenciais ou proprietárias no momento da divulgação, ou que, em razão da natureza da informação, uma pessoa razoável claramente entenderia como confidenciais; e (d) qualquer alteração dos termos e condições destes Termos de Utilização entre si e nós.
10.2 As Informações Confidenciais não incluem quaisquer informações que: (i) eram ou se tornam de conhecimento público sem culpa ou violação destes Termos de Utilização; (ii) estavam legitimamente na sua posse no momento da divulgação, sem restrição de utilização ou divulgação; (iii) tenham sido desenvolvidas de forma independente por si sem a utilização das nossas Informações Confidenciais; ou (iv) tenham sido legitimamente obtidas por si junto de terceiros não sujeitos a dever de confidencialidade e sem restrição de utilização ou divulgação.
10.3 Durante e após o período de vigência, relativamente às nossas Informações Confidenciais, irá: (a) utilizar as nossas Informações Confidenciais apenas para a finalidade para a qual as fornecemos; (b) não divulgar tais Informações Confidenciais a terceiros; e (c) proteger essas Informações Confidenciais de utilização e divulgação não autorizadas na mesma medida (mas com não menos do que um grau razoável de cuidado) com que protege as suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante.
10.4 Se for legalmente obrigado a divulgar as nossas Informações Confidenciais, dar-nos-á aviso prévio por escrito antes de proceder à divulgação, salvo se proibido por processo legal ou administrativo, e auxiliar-nos-á a obter, quando razoavelmente possível, uma ordem que proteja as nossas Informações Confidenciais de divulgação pública.
10.5 Não obstante qualquer outra disposição destes Termos de Utilização, reconhece que, entre si e nós, todas as nossas Informações Confidenciais que receber, incluindo todas as cópias na sua posse ou controlo, em qualquer suporte, são proprietárias e propriedade exclusiva nossa. Nada nestes Termos de Utilização lhe confere qualquer direito, título ou interesse sobre quaisquer das nossas Informações Confidenciais, exceto conforme previsto nestes Termos. Qualquer incorporação das nossas Informações Confidenciais em quaisquer dos seus próprios materiais não tornará tais Informações Confidenciais não confidenciais.
11. Leis de Privacidade e Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD")
11.1 Os dados dos utilizadores podem ser transferidos, tratados ou armazenados em jurisdições fora do país de residência do utilizador. Nos casos em que dados pessoais sejam transferidos para um país que não ofereça o mesmo nível de proteção de dados que a jurisdição do utilizador, a Empresa garante que tais transferências estão sujeitas a salvaguardas apropriadas, em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo, entre outras, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a California Consumer Privacy Act (CCPA) e outros quadros relevantes.
11.2 Tais salvaguardas podem incluir Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT), Regras Empresariais Vinculativas (BCR) ou outros mecanismos legais para transferências internacionais de dados. Os utilizadores consentem nessas transferências internacionais dos seus dados pessoais ao concordar com estes Termos de Utilização.
11.3 Para além do acima exposto, o Utilizador garantirá o cumprimento das disposições da Política de Privacidade da Empresa, que ficam incorporadas nestes termos por referência, juntamente com todos os instrumentos legislativos aplicáveis relacionados com a privacidade, incluindo, entre outros, os requisitos da Legislação de Proteção de Dados ("RGPD").
11.4 O Utilizador garantirá que dispõe de todos os consentimentos e avisos necessários para permitir a transferência lícita dos dados pessoais para a Empresa.
12. Materiais Fornecidos pelo Utilizador
12.1 Os Serviços podem permitir que os utilizadores publiquem, submetam, divulguem, exibam ou transmitam a outros utilizadores ou pessoas (doravante, "publicar") conteúdos, materiais ou feedback (coletivamente, "Materiais Fornecidos pelo Utilizador") nos Serviços ou através deles. Todos os Materiais Fornecidos pelo Utilizador devem cumprir os Padrões de Conteúdo estabelecidos abaixo.
12.2 Quaisquer Materiais Fornecidos pelo Utilizador publicados nos Serviços serão considerados não confidenciais e não proprietários. Ao fornecer quaisquer Materiais Fornecidos pelo Utilizador nos Serviços, concede-nos, bem como às nossas afiliadas e prestadores de serviços, e a cada um dos seus e dos nossos respetivos licenciados, sucessores e cessionários, o direito de utilizar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir, promover, transmitir e divulgar a terceiros tais materiais para qualquer finalidade, em todos os meios ou métodos de distribuição agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente.
12.3 Na medida em que apareça, crie, carregue, publique ou envie Materiais Fornecidos pelo Utilizador, concede à Empresa e aos respetivos licenciados, sucessores e cessionários o direito e a licença irrestritos, mundiais e perpétuos para utilizar o seu nome, imagem e voz, inclusive em conexão com conteúdo comercial ou patrocinado. Reconhece que não terá direito a qualquer compensação da Empresa, das nossas afiliadas ou dos nossos parceiros de negócio, caso o seu nome, imagem ou voz sejam transmitidos pela Plataforma.
12.4 Declara e garante que: (i) detém ou controla todos os direitos sobre os Materiais Fornecidos pelo Utilizador e tem o direito de conceder a licença acima a nós e às nossas afiliadas e prestadores de serviços, e a cada um dos seus e dos nossos respetivos licenciados, sucessores e cessionários; e (ii) todos os seus Materiais Fornecidos pelo Utilizador cumprem e cumprirão estes Termos de Utilização.
12.5 Compreende e reconhece que é responsável por quaisquer Materiais Fornecidos pelo Utilizador que submeta ou contribua, e que é o utilizador, e não a Empresa, quem tem total responsabilidade por tais conteúdos, incluindo a sua legalidade, fiabilidade, exatidão e adequação.
12.6 Não somos responsáveis, nem perante qualquer terceiro, pelo conteúdo ou pela exatidão de quaisquer Materiais Fornecidos pelo Utilizador publicados por si ou por qualquer outro utilizador dos Serviços.
13. Cumprimento de Leis e Regulamentos
13.1 Concorda que, antes de criar, publicar ou partilhar qualquer anúncio imobiliário, publicidade, apresentação de imóvel, catálogo web, mini landing page, capturas de ecrã ou qualquer conteúdo relacionado utilizando a Plataforma — seja partilhado de forma privada ou pública — é o único responsável por garantir que tal conteúdo cumpre integralmente todas as leis e regulamentos locais, regionais e nacionais aplicáveis no país ou mercado em que opera.
Tal inclui, sem limitação:
● Obter todos os consentimentos, autorizações ou licenças necessários junto dos proprietários dos imóveis.
● Garantir que possui as licenças exigidas para anunciar imóveis publicamente.
● Incluir todas as informações legalmente exigidas nos seus anúncios ou publicidade (por exemplo, números de licença emitidos pelo Estado, QR codes regulamentares ou divulgações semelhantes).
13.2 Se informações ou divulgações adicionais forem exigidas pelas leis ou regulamentos aplicáveis, poderá incluir tais informações na secção de descrição do seu anúncio. Adicionalmente, poderá criar uma captura de ecrã que contenha as informações exigidas e incluí-la nos meios (fotografias) associados ao anúncio do imóvel.
13.3 Reconhece que qualquer disseminação de conteúdo gerado através da Plataforma, como apresentações, catálogos web, mini landing pages, capturas de ecrã ou materiais similares, em domínios públicos (incluindo, entre outros, redes sociais, sítios web externos ou outros canais públicos), é feita por sua conta e risco. É o único responsável por garantir que tal disseminação cumpre todas as leis publicitárias e imobiliárias relevantes na sua jurisdição.
13.4 A Knocknock não monitoriza a legalidade do seu conteúdo e não assume qualquer responsabilidade pelo seu cumprimento de tais leis. Ao utilizar a Plataforma, concorda em indemnizar, defender e isentar a Knocknock, as suas afiliadas e membros da equipa de toda e qualquer responsabilidade, multas, reivindicações ou penalizações decorrentes do incumprimento dessas obrigações.
14. Ligações para Sítios de Terceiros e Serviços de IA de Terceiros
14.1 Quando aplicável, ligações de ou para sítios web externos à nossa Plataforma destinam-se apenas à conveniência. Tal inclui ligações contidas em anúncios, incluindo banners publicitários e ligações patrocinadas. Não revemos, endossamos, aprovamos nem controlamos, nem somos responsáveis por quaisquer Plataformas ou recursos ligados ao nosso sítio web, pelo conteúdo dessas Plataformas, pelos terceiros aí nomeados ou pelos seus produtos e serviços. Se decidir aceder a qualquer um dos sítios de terceiros ligados aos Serviços, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco e sujeito aos termos e condições de utilização desses sítios.
14.2 A Plataforma pode integrar e utilizar vários serviços de Inteligência Artificial ("IA") de terceiros, incluindo, entre outros, Large Language Models (LLMs) fornecidos por entidades externas, como OpenAI ou outros fornecedores similares, para melhorar a funcionalidade e a experiência do utilizador na plataforma. Estes serviços podem ser utilizados em várias capacidades, incluindo, entre outras, melhorar a comunicação com o utilizador, automatizar determinadas atividades de tratamento de dados, gerar conteúdo relacionado com imóveis e facilitar uma melhor prestação de serviços em toda a plataforma.
14.3 Ao utilizar a Plataforma, os utilizadores reconhecem e consentem expressamente que certas funções e funcionalidades da Plataforma podem depender de serviços de IA fornecidos por entidades terceiras. Embora a Empresa empregue esforços comercialmente razoáveis para garantir que esses serviços de IA de terceiros cumprem os padrões de proteção de dados e privacidade exigidos pelas leis aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a California Consumer Privacy Act (CCPA), os utilizadores reconhecem e aceitam que existem riscos inerentes associados ao tratamento de dados por terceiros.
14.4 Estes riscos incluem, entre outros: i) qualquer transferência ou tratamento de dados de utilizador para e através de fornecedores de IA terceiros pode envolver transmissões transfronteiriças de dados, as quais podem não proporcionar o mesmo nível de proteção de dados que a jurisdição do utilizador. Embora a Empresa empregue medidas de segurança padrão do setor, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura, pelo que os utilizadores assumem o risco associado a tal transmissão; ou ii) os resultados gerados por serviços de IA de terceiros baseiam-se em algoritmos e conjuntos de dados que nem sempre refletem as informações mais precisas ou atualizadas. O conteúdo gerado por IA pode também conter erros, omissões ou interpretações equívocas, dependendo dos dados que processa. Consequentemente, os resultados gerados por IA não devem ser considerados finais ou autoritativos sem verificação independente.
14.5 A Empresa rejeita expressamente quaisquer garantias relativas ao desempenho, exatidão, fiabilidade ou completude das informações geradas por serviços de IA na plataforma. Os utilizadores concordam que os resultados gerados por IA devem ser utilizados exclusivamente por sua conta e risco e são incentivados a verificar de forma independente quaisquer informações fornecidas por estes serviços antes de tomarem quaisquer decisões, em particular as relacionadas com transações imobiliárias ou compromissos financeiros.
14.6 Adicionalmente, os Utilizadores reconhecem que os fornecedores de IA de terceiros podem ter as suas próprias políticas de privacidade, termos de serviço e práticas de tratamento de dados, que podem diferir das da Empresa. A Empresa não é responsável por quaisquer violações de privacidade de dados, apropriação indevida ou outros incidentes resultantes das ações ou omissões destes fornecedores de serviços de IA de terceiros.
14.7 A Empresa não garante, em quaisquer circunstâncias, a exatidão, fiabilidade, relevância ou completude das informações ou resultados gerados pelos serviços de IA de terceiros. O desempenho dos sistemas de IA é inerentemente probabilístico e está sujeito a limitações de dados. Por conseguinte, os utilizadores não devem basear-se exclusivamente em resultados gerados por IA para tomar quaisquer decisões empresariais, financeiras, jurídicas ou relacionadas com imóveis.
14.8 A Empresa não assume qualquer responsabilidade por danos, perdas ou consequências adversas decorrentes da confiança do utilizador em resultados gerados por IA, e os utilizadores renunciam expressamente a quaisquer reivindicações contra a Empresa por tais resultados. Os utilizadores são os únicos responsáveis pela sua devida diligência e por obter aconselhamento especializado independente quando necessário.
15. Large Language Models
15.1 A Empresa utiliza Large Language Models (LLMs) para apoiar uma variedade de funções na plataforma, incluindo, entre outras, melhorar as interações dos utilizadores, automatizar a geração de informações sobre imóveis, facilitar a comunicação entre as partes e oferecer funcionalidades baseadas em dados para melhorar a experiência do utilizador. Estes LLMs são sistemas sofisticados de IA, concebidos para processar grandes volumes de dados em linguagem natural e gerar respostas, resumos ou sugestões com base nas entradas que recebem.
15.2 Embora a Empresa procure garantir que os resultados gerados pelos LLMs sejam relevantes, contextualmente apropriados e úteis aos utilizadores, é importante reconhecer que os LLMs não são infalíveis. Os LLMs funcionam com base em padrões e probabilidades de dados, podendo ocasionalmente gerar respostas ou resultados incorretos, incompletos ou enganadores. Por isso, os resultados gerados pelos LLMs não devem ser considerados como aconselhamento definitivo ou profissional em qualquer contexto, em particular em questões jurídicas, financeiras ou imobiliárias.
15.3 Os serviços de IA fornecidos pelos LLMs na plataforma da Empresa são oferecidos numa base "tal como está" e "conforme disponível". Os utilizadores reconhecem que o conteúdo gerado pelos LLMs se destina a servir como ferramenta complementar para auxiliar em certos aspetos do processo imobiliário, mas não substitui o julgamento ou a competência profissional. A Empresa rejeita expressamente todas as garantias, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, fiabilidade ou adequação do conteúdo gerado pelos LLMs para qualquer finalidade.
15.4 Os utilizadores são incentivados a procurar aconselhamento profissional — jurídico, financeiro, imobiliário ou de outra natureza — antes de tomar quaisquer decisões ou ações com base em resultados gerados por LLMs. Por exemplo: as informações relacionadas com anúncios de imóveis, como descrições, preços e disponibilidade, geradas por LLMs podem nem sempre refletir os dados mais precisos ou atuais. Os utilizadores devem verificar todas essas informações junto de profissionais imobiliários ou por meios independentes.
15.5 Qualquer conteúdo gerado por LLM destinado a fornecer sugestões ou insights sobre contratos jurídicos, acordos ou outra documentação formal é meramente informativo e não deve ser invocado para a decisão final. Os utilizadores devem consultar profissionais jurídicos habilitados para garantir que qualquer transação ou acordo imobiliário cumpre as leis e regulamentos aplicáveis.
15.6 O conteúdo gerado por LLM que envolva cálculos financeiros, recomendações de investimento ou outros dados financeiros não tem garantia de exatidão nem de aplicabilidade às circunstâncias específicas do utilizador. Os utilizadores devem procurar aconselhamento junto de consultores ou instituições financeiras habilitadas antes de assumir qualquer compromisso financeiro.
15.7 Os utilizadores reconhecem e concordam expressamente que a Empresa não é responsável por quaisquer danos, perdas ou consequências adversas decorrentes da utilização de conteúdo gerado por LLM. Tal inclui, entre outros, qualquer mal-entendido, má interpretação ou confiança em resultados gerados por IA que conduzam a perdas financeiras, litígios ou outros desfechos negativos.
15.8 Ao utilizar a plataforma da Empresa, os utilizadores aceitam as limitações inerentes às tecnologias de IA, incluindo os LLMs. Estas limitações incluem o potencial de geração de informações incompletas, desatualizadas ou incorretas, bem como a incapacidade dos sistemas de IA para considerar cada nuance contextual relevante em processos de decisão complexos.
15.9 Os utilizadores concordam em não responsabilizar a Empresa por quaisquer imprecisões, erros ou omissões resultantes do conteúdo gerado por LLM, reconhecendo ainda que todos os resultados gerados por IA devem ser verificados de forma independente. Adicionalmente, os utilizadores assumem total responsabilidade pelas decisões tomadas ou ações realizadas com base em resultados gerados por IA, isentando a Empresa de quaisquer reivindicações ou responsabilidades decorrentes de tal utilização.
15.10 A Empresa reserva-se o direito de modificar ou descontinuar a utilização dos serviços de LLM a qualquer momento, sem aviso prévio. Os utilizadores são incentivados a manter-se informados sobre quaisquer atualizações ou alterações aos serviços de IA disponibilizados na plataforma.
16. Limitação de Responsabilidade
16.1 EM NENHUM CASO A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM AÇÃO EQUITATIVA, LEGAL OU DE COMMON LAW DECORRENTE DESTE INSTRUMENTO, POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, INDEMNIZAÇÃO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CUSTAS, OU DE OUTRA FORMA, POR DANOS QUE, NO AGREGADO, EXCEDAM O VALOR DAS TAXAS PAGAS POR SI NO PERÍODO DE UM MÊS ANTERIOR À RECLAMAÇÃO, PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM A TAIS DANOS.
16.2 EM NENHUM CASO A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA E POR QUALQUER CAUSA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CUSTAS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE LUCROS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU GOODWILL.
16.3 A EMPRESA EMPREGA ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA GARANTIR A EXATIDÃO E A QUALIDADE DOS SEUS SERVIÇOS. NO ENTANTO, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS, CONSEQUÊNCIAS LEGAIS OU DANOS DECORRENTES DE ERROS, OMISSÕES OU LAPSOS COMETIDOS PELOS SEUS COLABORADORES, CONTRATADOS OU AGENTES DURANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR VERIFICAR DE FORMA INDEPENDENTE TODOS OS DADOS E RELATÓRIOS FINANCEIROS ANTES DE QUALQUER SUBMISSÃO FINAL OU CONFIANÇA NO RESULTADO DA EMPRESA.
17. Aviso Legal
17.1 Os utilizadores reconhecem que participar em transações imobiliárias envolve riscos financeiros, jurídicos e regulatórios inerentes. A Empresa opera unicamente como Plataforma intermediária que facilita as interações dos utilizadores relacionadas com a compra, venda, arrendamento e gestão de imóveis. A Empresa não presta aconselhamento de investimento, financeiro ou jurídico e não garante a exatidão, completude ou fiabilidade dos anúncios de imóveis ou de outras informações fornecidas pelos utilizadores. Os utilizadores devem realizar a sua própria diligência prévia e procurar aconselhamento independente quando necessário antes de assumirem compromissos financeiros ou contratuais.
17.2 Os utilizadores compreendem e concordam expressamente que a Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras, danos ou outros desfechos adversos decorrentes da confiança em informações publicadas por outros utilizadores, incluindo anúncios, preços e disponibilidade de imóveis. A Empresa não verifica nem valida o conteúdo fornecido pelos utilizadores e não é responsável por imprecisões, omissões ou deturpações. Ao utilizar a plataforma, os utilizadores assumem total responsabilidade por quaisquer decisões ou ações tomadas com base nas informações disponíveis através da Plataforma.
18. Indemnização
18.1 Concorda em defender, indemnizar e isentar a Empresa, as suas afiliadas, licenciadores, prestadores de serviços e os seus respetivos diretores, administradores, colaboradores, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, decisões, sentenças, perdas, custos, despesas ou honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com a sua violação destes Termos de Utilização ou com a sua utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, o seu Conteúdo de Utilizador, qualquer utilização do conteúdo, serviços e produtos da Plataforma para além do expressamente autorizado por estes Termos de Utilização, ou a sua utilização de qualquer informação obtida dos Serviços.
19. Lei Aplicável e Foro
19.1 ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO SERÃO INTERPRETADOS E APLICADOS DE ACORDO COM, E SERÃO REGIDOS PELAS LEIS DOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, EXCLUINDO AS RESPETIVAS REGRAS DE CONFLITO DE LEIS.
19.2 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos de Utilização ou com os Serviços serão resolvidas por mediação nos Emirados Árabes Unidos, em conformidade com as regras aplicáveis. Se a mediação falhar, as disputas serão dirimidas nos tribunais do Dubai.
19.3 Contudo, exceto para requerer providências cautelares relativas a matérias que se qualifiquem para tal recurso extraordinário ao abrigo da lei aplicável, nenhuma das Partes poderá iniciar litígio contra a outra antes de fornecer aviso claro e por escrito da sua intenção de o fazer e, primeiro, de envidar esforços de boa-fé para resolver a disputa informalmente por escalonamento ao nível executivo apropriado de ambas as Partes durante pelo menos trinta (30) dias após o referido aviso.
20. Força Maior
A Empresa não será responsável perante si por qualquer atraso ou falha dos Serviços no cumprimento das suas obrigações se tal atraso ou falha decorrer de qualquer causa fora do controlo razoável da Empresa. Tais causas incluem, entre outras, casos fortuitos, inundações, incêndios, perda de eletricidade, pandemia, epidemia, quarentenas, confinamentos, ou atrasos do utilizador no fornecimento de recursos ou apoio exigidos, ou no cumprimento de quaisquer outros requisitos deste instrumento.
21. Renúncia e Separabilidade
21.1 Nenhuma renúncia pela Empresa a qualquer termo ou condição estabelecidos nestes Termos de Utilização será considerada como renúncia continuada ou subsequente desse termo ou condição, nem como renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha da Empresa em exigir um direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
21.2 Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for considerada por um tribunal ou outra autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário, de modo que as restantes disposições dos Termos de Utilização continuem em pleno vigor.
22. Cessão e Acordo Integral
Não poderá ceder quaisquer dos seus direitos ou obrigações nestes Termos de Utilização sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder livremente os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem restrição. Os Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade constituem o único e integral acordo entre si e a Empresa relativamente à Plataforma e aos Serviços, e substituem todos os entendimentos, acordos, declarações e garantias anteriores e contemporâneos, escritos ou orais.
23. Renúncia de Garantias
23.1 A EMPRESA RENUNCIA POR ESTE MEIO A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.
23.2 NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR UM ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO DISTRIBUÍDO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE PREJUDICIAL QUE POSSA INFETAR O SEU EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, PROGRAMAS, DADOS OU OUTROS MATERIAIS PROPRIETÁRIOS DEVIDO À SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU AO DESCARREGAMENTO DE QUALQUER MATERIAL NELES PUBLICADO OU EM QUAISQUER SÍTIOS A ELES LIGADOS.
23.3 A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, DO SEU CONTEÚDO E DE QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA É POR SUA CONTA E RISCO. A PLATAFORMA, O SEU CONTEÚDO E QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A DOCUMENTAÇÃO) SÃO FORNECIDOS NUMA BASE "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA A ELA ASSOCIADA OFERECE QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUANTO À COMPLETUDE, SEGURANÇA, FIABILIDADE, QUALIDADE, EXATIDÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. SEM LIMITAR O EXPOSTO, NEM A EMPRESA NEM QUALQUER PESSOA A ELA ASSOCIADA DECLARA OU GARANTE QUE OS SERVIÇOS, O SEU CONTEÚDO OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS, FIÁVEIS, ISENTOS DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE OS SERVIÇOS OU O SERVIDOR QUE OS DISPONIBILIZA ESTÃO ISENTOS DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE OS SERVIÇOS OU QUAISQUER SERVIÇOS OU ITENS OBTIDOS ATRAVÉS DOS MESMOS CORRESPONDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.
23.4 O ACIMA EXPOSTO NÃO AFETA QUAISQUER GARANTIAS QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL.
24. Informações de Contacto
Para quaisquer questões ou preocupações relativas a estes Termos de Utilização, contacte-nos através de:
Knock Knock Tech LTD
Número de licença: CL8426
Unit IH-00-VZ-01-FL-84 Level 1, Innovation Hub, DIFC, Dubai, EAU
Email: info@knocknock.me
Os utilizadores podem ainda comunicar por chat e outras ferramentas interativas disponíveis na Plataforma, ou através de Bots de WhatsApp e Telegram: estes canais estão disponíveis para realizar determinadas ações, incluindo receber atualizações, notificações e gerir comunicações. Toda a comunicação por estes canais deve respeitar os nossos termos e evitar condutas proibidas.